Termos de uso
Este documento contém os termos de uso (doravante denominado “Termo de Uso”) do site denominado Banco de Conteúdos Culturais (doravante denominado “Site”) pertencente e gerido pela Cinemateca Brasileira (doravante denominada “Cinemateca Brasileira”), cuja aceitação plena, irrevogável e integral, deve ser acatada pelos seus usuários a partir do acesso ao Site. Este documento inclui, além dos termos gerais, os termos de limitação de responsabilidade, a política de privacidade e confidencialidade, a licença de uso do conteúdo e as informações sobre como reportar questionamentos.
O uso do Site implica no reconhecimento e na plena aceitação de todos os termos a seguir.
Cientifica-se o usuário de que todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitadas as condições descritas neste Termo de Uso.
Ao navegar pelo Site, visitar, ler, consultar, pesquisar e coletar informações e/ou adquirir os conteúdos, postar mensagens ou, de qualquer outra forma, interagir com os recursos disponibilizados pelo Site, o usuário está aceitando todas as condições mencionadas neste Termo de Uso, especialmente as seguintes condições gerais:
1. O reconhecimento de que as imagens, textos, documentos, arquivos de áudio, vídeo e audiovisuais e os demais materiais divulgados no Site (doravante denominado “Conteúdo”) são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), sendo de titularidade da Cinemateca Brasileira ou utilizados pela Cinemateca Brasileira mediante autorização de referida lei ou de seus respectivos titulares. Não está autorizada a reprodução, distribuição, modificação ou geração de obras derivadas ou outras formas de uso do Conteúdo do Site. Caso haja interesse em reprodução ou qualquer outra forma de uso do Conteúdo deste Site, favor entrar em contato através do e-mail atendimento@cinemateca.org.br.
2. O reconhecimento de que as sugestões de alteração de informações no Site serão analisadas e eventualmente validadas pelos pesquisadores e técnicos da Cinemateca Brasileira que, nos casos em que sejam acatadas, tomarão as providências necessárias dentro de prazo cabível.
I. Responsabilidade
I.1. Em nenhuma situação, o Site, seus autores, editores ou mantenedores serão responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus usuários, leitores ou de qualquer outra pessoa, deste Site, de seu Conteúdo ou de qualquer outro site aqui mencionado. Nenhuma das negociações em torno dos direitos autorais para acesso, que não a leitura, a consulta, a pesquisa, o visionamento em tela, a coleta de informações textuais, é de responsabilidade do Site. Todas e quaisquer ações técnicas suscitadas pelo interesse advindo da disponibilização do Conteúdo, tais como o fornecimento de reproduções, só serão efetivadas pela Cinemateca Brasileira após expressa autorização dos detentores dos respectivos direitos autorais .
I.2. Ao utilizar o Site, o usuário concorda, expressamente, em indenizar, defender e isentar a Cinemateca Brasileira e o Site de responsabilidades contra todas as reclamações, responsabilidades, danos, custos e despesas, inclusive despesas e taxas legais aceitáveis, decorrentes de ou relacionadas a:
i)Não obediência a qualquer disposição contida neste Termo de Uso;
ii)Uso deste Site e de qualquer imagem ou informação isolada, ou em combinação com qualquer outro material, sem a expressa e prévia autorização da Cinemateca Brasileira; e
iii)Qualquer reclamação de terceiros, relacionada ao uso de imagem e/ou qualquer informação disponível no Site, sozinha ou em combinação com qualquer outro material.
I.3. Todo autor de conteúdo exibido no Site retém os seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei 9.610/1998, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, conforme exposto neste Termo de Uso, no item “Licença de uso do Conteúdo” abaixo.
I.4. Se houver a interpretação de que qualquer exibição de Conteúdo infrinja um direito do usuário, entre em contato na forma indicada neste mesmo documento, abaixo, no item “Como reportar questionamentos”.
I.5. O usuário compromete-se a utilizar o Site de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral, os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.
I.6. Todos os serviços do Site consistem meramente na disponibilização de um canal aberto de comunicação oferecido ao usuário. Portanto, o usuário poderá acessar, utilizar e imprimir materiais do Site exclusivamente para seu uso pessoal. O usuário não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da internet, transferir ou vender qualquer informação, software, lista de usuários e outras listas, produtos ou serviços obtidos no Site, para uso comercial, sem a prévia e expressa autorização da Cinemateca Brasileira.
I.7. A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso do Site poderá, a critério da Cinemateca Brasileira, ensejar o cancelamento ou suspensão da permissão de utilização do Site pelo usuário infrator, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.
II. Política de privacidade e confidencialidade
II.1. O Site não deseja nem aceita publicar material confidencial por nenhuma das ferramentas oferecidas ou mencionadas no Site, nem pelos contatos de sua equipe. Toda informação enviada para recursos do Site ou recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato de sua equipe será tratada como não sendo confidencial, independentemente de qualquer declaração do autor da comunicação que não tenha sido previamente aceita por escrito pelos responsáveis pelo Site.
II.2. O envio de material para publicação no Site implica na aceitação, pelo emissor, da responsabilidade plena e não compartilhada perante o Site quanto à veracidade da informação em referência à titularidade do conteúdo enviado, bem como quanto às implicações legais e morais de sua eventual publicação.
II.3. Nesse caso, pelo presente Termo de Uso, o usuário cede e transfere à Cinemateca Brasileira os direitos de sua imagem, expressões artísticas, intelectuais e sobre o Conteúdo que dispuser no Site, tendo em vista a sua plena titularidade e direito de dispor, sem nenhum ônus ou contraprestação.
II.4. Desde já, o usuário declara-se titular de todos os direitos sobre as imagens, expressões artísticas e intelectuais e do Conteúdo que venha a postar no Site.
II.5. Todo material poderá ser cedido a jornais ou veículos de mídia pela internet para divulgação do Site.
II.6. A presente cessão será concedida em caráter irrevogável e irretratável, obrigando o usuário e seus herdeiros.
II.7. A Cinemateca Brasileira compromete-se a não fornecer o Conteúdo do usuário no Site para utilização unilateral de terceiros. Contudo, a Cinemateca Brasileira não se responsabiliza pela utilização do Conteúdo do usuário por terceiros que a obtenham diretamente do Conteúdo a ser publicado no Site ou de qualquer outra forma indireta.
II.8. Os direitos de utilização do Site e respectivo Conteúdo, sua alteração, divulgação ou suspensão são de exclusiva responsabilidade da Cinemateca Brasileira, sendo certo que parte do material nele utilizado, tal como textos, imagens, vídeos, etc., pode pertencer a terceiros, sendo, nesse caso, utilizados os créditos correspondentes. Para a utilização de quaisquer marcas, nomes e sinais é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.
II.9. A divulgação de Conteúdo no Site é autorizada, desde que seja identificada a sua origem e a mesma não tenha qualquer intuito comercial ou outro benefício direto, para além do informativo, e que não contenha nenhum dos seguintes itens:
i)Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos;
ii)Material e/ou linguagem grosseira ou ofensiva;
iii)Prática, indução ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação;
iv)Material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém;
v)Imagens e/ou linguagem obscena ou pornográfica;
vi)Afirmações injuriosas ou difamatórias;
vii)Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
viii)Material protegido por direitos autorais e/ou de imagem;
ix)Informação relativa à pirataria de material protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade;
x)Nomes, contatos e demais informações de terceiros;
xi)Propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes;
xii)Anúncios publicitários;
xiii)Vendas eletrônicas, mesmo de produtos de criação do próprio autor; e
xiv)Programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso.
III. Licença de uso do Conteúdo
III.1. Todo autor de Conteúdo exibido no Site retém os seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei 9.610/1998, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, expostos a seguir.
III.2. O Conteúdo disponibilizado no Site, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) é de titularidade da Cinemateca Brasileira ou utilizado pela Cinemateca Brasileira mediante autorização da lei ou de seus respectivos titulares, assim como todos os elementos tornados disponíveis no Site. Salvo disposição em contrário, não estão autorizadas a reprodução, distribuição, modificação ou geração de obras derivadas ou outras formas de uso do Conteúdo disponível no Site.
III.3. Caso haja o interesse na reprodução ou qualquer outra forma de uso do Conteúdo do Site e na geração de materiais audiovisuais em resoluções diversas daquelas apresentadas no Site, entre em contato através do e-mail atendimento@cinemateca.org.br. Caso a titularidade sobre os direitos autorais seja de terceiros, será facilitado o contato entre o usuário e o titular da obra e, mediante a expressa autorização deste, a Cinemateca Brasileira poderá encaminhar os materiais nas condições propostas.
III.4. Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração (adequadamente indicada no corpo do texto, por intermédio de tipo diferenciado, aspas e/ou margem esquerda adicional), nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Site está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons (Atribuição – Uso Não Comercial – Não a obras derivadas).
IV. Como reportar questionamentos
IV.1. Todo o Conteúdo audiovisual publicado no Site é de titularidade da Cinemateca Brasileira, ou possui autorização dos detentores dos direitos para a disponibilização dentro dos parâmetros que atendem visionamento para consulta, ou, no caso de conteúdo textual e de imagens fixas, faz parte de coleções reunidas pela Cinemateca Brasileira ao longo de sua história.
IV.2. Se a interpretação do usuário é de que algum Conteúdo publicado no Site viola algum direito seu ou a legislação aplicável, por favor, solicitamos entrar em contato, mencionando de forma específica e detalhada:
i)A natureza da suposta violação;
ii)O trecho específico em que ocorre a suposta violação;
iii)A providência desejada; e
iv)As informações de contato.
IV.3. De posse destas informações, o Site poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. Caso a informação esteja incompleta, ou com detalhamento insuficiente, o Site entrará em contato para solicitar a complementação e ter condições de prosseguir na análise do questionamento.
IV.4. Comunicações de questionamentos enviadas sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada não serão atendidas. O Site responderá ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada pelos canais acima.
IV.5. Contribuições que visem corrigir ou complementar informações publicadas serão encaminhadas para análise e validação dos operadores do Site e, nos casos pertinentes, incorporadas.
V. Inexistência de Vínculo
V.1. Este Termo de Uso não pressupõe a criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário-colaborador e o Site.
VI. Disposições Finais
VI.1. O presente Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir questões relativas a este Termo de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro.
VI.2. Este Termo de Uso pode ser modificado pelo Site e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação no Site, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.
VI.3. A disponibilização do Site não tem duração definida, reservando-se à Cinemateca Brasileira o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a sua disponibilidade, ou sua inteira transformação e modificação.
VI.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas do presente Termo de Uso não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio Termo de Uso.
VI.5. A eventual tolerância da Cinemateca Brasileira em relação ao cumprimento de qualquer cláusula deste Termo de Uso, ou a abstenção do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurados por lei ou por este Termo não configurará novação.
VII. Referência
VII.1 Este Termo de Uso é referente ao Site Banco de Conteúdos Culturais, 7 de maio de 2018, http://www.bcc.gov.br, http://www.bcc.org.br e http://bancodeconteudos.org.br.
